A Brillnet está sujeita à Lei KSC polaca (NIS2)?
Não. A Brillnet não é uma entidade essencial nem uma entidade importante na aceção da Lei polaca do Sistema Nacional de Cibersegurança (KSC), que transpõe a Diretiva NIS2 na Polónia.
Está a avaliar-nos como fornecedor? Abaixo encontra o que precisa: como determinámos o nosso estatuto, pelo que respondemos perante os clientes e o que não declaramos.
A resposta curta
- A Brillnet não consta do registo de entidades essenciais e entidades importantes. Não está sujeita à supervisão prevista para essas entidades.
- Este é o resultado da autoidentificação que a Lei impõe às empresas. Não é uma decisão de uma autoridade nem um certificado.
- Perante os clientes, respondemos como fornecedor: com base no contrato e no RGPD.
Porque publicamos esta informação?
O registo de entidades essenciais e entidades importantes não é público. Têm acesso as autoridades competentes e as equipas CSIRT, e cada entidade vê apenas os seus próprios dados. Por isso, não pode verificar sozinho o estatuto de um fornecedor, e é por essa razão que o indicamos aqui de forma explícita.
Como o determinámos?
Verificámos os critérios do artigo 5.º da Lei KSC e do anexo I do Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão.
| O que verificámos | Resultado |
|---|---|
| Dimensão da empresa | A Brillnet é uma microempresa: cumpre os critérios de efetivos e os limiares financeiros desta categoria. Não tem empresas associadas nem empresas parceiras. |
| Tipo de serviços | Fornecemos aplicações em modelo SaaS. Não prestamos os serviços que a Lei abrange independentemente da dimensão da empresa: serviços de DNS, registo de nomes de domínio, serviços de confiança nem serviços de telecomunicações. |
| Serviços geridos | Não administramos os sistemas informáticos dos clientes. Não prestamos serviços de segurança geridos. |
| Decisões das autoridades | Não recebemos qualquer decisão ou notificação que nos designe como entidade essencial ou importante. |
O que muda isto para a sua organização?
O estatuto da Brillnet não altera as suas obrigações.
Se a sua organização for uma entidade essencial ou importante, é responsável pelo seu próprio sistema de gestão da segurança da informação, incluindo a segurança da cadeia de abastecimento. A mera utilização das nossas aplicações não garante a conformidade com a KSC/NIS2.
O que recebe de nós enquanto fornecedor?
Compromissos estabelecidos no contrato. Decorrem dos termos de serviço, do acordo de tratamento de dados e da política de notificação de incidentes aplicáveis ao produto. Estes documentos definem as medidas de segurança, os subcontratantes e as regras e prazos de notificação do cliente sobre um incidente.
Informações para a avaliação de fornecedores. Disponibilizamo-las a pedido do cliente, no âmbito relevante para o serviço. Descrevemos as medidas confirmadas e indicamos as suas limitações.
Obrigações do RGPD e dos contratos inalteradas. A ausência do estatuto de entidade essencial ou importante não as reduz.
O que não declaramos?
- A Brillnet não possui certificado ISO/IEC 27001, relatório SOC 2 nem qualquer outra confirmação externa de conformidade.
- Esta informação não é uma decisão de uma autoridade nem um certificado.
- Não avaliamos o estatuto da sua organização face à KSC/NIS2.
Quando voltaremos a verificar o estatuto?
Pelo menos uma vez por ano e sempre que ocorra uma destas alterações:
- a equipa atingir 10 pessoas ou ultrapassarmos os limiares financeiros da microempresa,
- começarmos a prestar serviços geridos, serviços de DNS, serviços de confiança ou serviços de telecomunicações,
- mudar a estrutura de propriedade ou as ligações a outras empresas,
- recebermos uma carta ou decisão de uma autoridade competente em matéria de cibersegurança.
Se o resultado mudar, atualizaremos esta página e informaremos os clientes.
Situação em 15 de novembro de 2026 · Aplica-se a: Brillnet Piotr Adamski, número de identificação fiscal (NIP) 7321779060 — fornecedor do Pulsar GRC, Zmianowo / CrewShift, Ariveno e WM Administrator.
Esta informação não constitui aconselhamento jurídico nem uma avaliação do estatuto do cliente.

